1. Compromisso com a LGPD

O Ijuí Plus trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta página resume, em linguagem simples, como esse cuidado funciona na prática.

2. Nosso papel e as bases legais

Atuamos como controlador dos dados dos usuários do aplicativo. Utilizamos as seguintes bases legais: execução de contrato (manter sua conta e validar seus cupons), consentimento (comunicações opcionais), legítimo interesse (melhorar o aplicativo e prevenir fraudes) e cumprimento de obrigação legal.

3. Seus direitos previstos no art. 18

A LGPD garante uma lista de direitos a todo titular de dados. Veja o que você pode pedir:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
• Pedir a portabilidade dos seus dados a outro serviço.
• Eliminar dados tratados com base no consentimento.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Não receber tratamento discriminatório por exercer seus direitos.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Como exercer seus direitos

Escreva para o nosso canal de proteção de dados indicado no item 6, informando seu nome e o assunto do pedido. Respondemos em até 15 dias, com confirmação simplificada ou declaração completa, conforme a LGPD.

Pedidos de exclusão de conta eliminam seus dados de cadastro e de uso, mantendo apenas registros obrigatórios por lei e estatísticas anonimizadas.

5. Crianças e adolescentes

O uso por menores de 16 anos depende do consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

6. Encarregado (DPO) e contato

Designamos um encarregado de proteção de dados para receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de proteção de dados — Ijuí Plus
E-mail: dpo@ijuiplus.com.br
Ijuí / RS — Brasil

7. Segurança e incidentes

Mantemos controles de acesso, criptografia e registro de validações. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante a você, avisaremos de forma clara e comunicaremos à ANPD, conforme os prazos da regulamentação.